Leis de Incentivo
Você sabia que pode ajudar mais de 460 crianças a reescrever seus futuros sem por a mão no bolso?
Você pode destinar parte do imposto de renda devido para o Lar das Crianças da CIP por meio do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Fumcad (Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ) e Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet).
Se preferir, entre em contato conosco: lardascriancas@cip.org.br
Reescreva futuros conosco!
FUMCAD
Pequeno Cidadão II
Beneficiários
80 crianças em situação de vulnerabilidade social.
Faixa Etária
4 a 5 anos e 11 meses.
No contraturno escolar, através de atividades sócio educativas que se propõe:
- Desenvolver habilidades básicas e atividades lúdicas que favoreçam o convívio entre as crianças (parque, brinquedoteca, roda, jogo simbólico)
- Ampliar o repertório oral de leitura e escrita e raciocínio lógico (roda de leitura, jogos pedagógicos, lego)
- Desenvolver o convívio e a consciência corporal (quadra, dança criativa)
- Ampliar o repertório expressivo e cultural (ateliê de artes, projetos e musicalização).
- Fortalecimento das ações do protagonismo infantil e de suas famílias (atividades programadas).
- A aprendizagem da comunicação não violenta.
Valor total do projeto
R$
0
Valor a captar
R$
0
Como Ajudar?
Por meio do simulador da Receita Federal, você calcula o valor máximo a ser abatido do Imposto de Renda. Após a simulação, será disponibilizado nesta tela o botão “Fazer Doação”, que levará você diretamente à página da escolha de entidades.
- A primeira tela traz os links das entidades com projetos aprovados pelo CMDCA no sistema. Clicando sobre o nome da entidade, você pode ver maiores informações sobre a instituição.
- A partir da tela de detalhes da instituição, clicando no botão “Efetuar doação para este projeto”, o sistema solicitará os seus dados.
- Preencha os campos e clique no botão “Confirmar”. A seguir, confirme a geração do boleto.
- O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.
Dicas importantes
- Preenchendo o pequeno cadastro solicitado no passo 2, não há necessidade de informação ao CMDCA, para quem foi direcionada a destinação dos recursos, e seus dados serão mantidos em sigilo pelo Conselho.
- É importante salientar que, na sua Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, deve ser utilizado o código correspondente às doações. Lembre-se de que, para o benefício fiscal, a destinação de recursos tem que ser feita na conta do FUMCAD e nunca na conta da entidade. E, na informação à Receita Federal, devem constar o Fundo da Criança e do Adolescente, com o respectivo CNPJ, e o valor destinado.
Informações para pessoa física
- No caso de pessoas físicas, as doações somente poderão ser abatidas do Imposto de Renda caso o contribuinte faça a declaração no modelo completo.
- As contribuições efetuadas até o último dia útil do ano-calendário são consideradas deduções diretas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo. Portanto, até este limite, não trazem ônus para o contribuinte (veja no simulador da Receita Federal). Para pessoas físicas que escolherem proceder conforme determina a Lei 12.594/12, pelos percentuais informados, o procedimento pode ser feito até o dia 30/4 do ano seguinte.
- As doações realizadas via TED, DOC e depósito identificado, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 devem ser declaradas no exercício 2022 (Ano Base 2021). Para todos os anos, a analogia é a mesma
- No caso de doação via DARF, através do sistema de declaração, para o Exercício 2021 (Ano-Base 2020), o doador pode doar até o dia 30 de abril de 2021. Para todos os anos, a analogia é a mesma.
III- essas doações podem ser direcionadas para eixos, organizações e projetos específicos. Para isso, basta protocolar um Ofício no balcão de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – situado na Rua Líbero Badaró no. 119 (2º andar) – juntamente com as versões originais da DARF e do comprovante de pagamento.
Informações para pessoa jurídica
- A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD.
- Limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10% (veja no simulador da Receita Federal).
- A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real.
- Idedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado idedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora.
- Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual.
- Procedimentos pós-doação: quando o pagamento for feito por transferência bancária, direto no caixa ou por TED, haverá necessidade de envio ao CMDCA de correspondência com a carta devidamente preenchida, juntamente com a cópia do comprovante de depósito.
CMDCA/SP
Rua Líbero Badaró, 119, 2º andar, Centro
São Paulo, SP
CEP 01009-000
FUMCAD
JOVEM CIDADÃO II
Beneficiários
330 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Faixa Etária
Jovens dos 6 aos 14 anos e 11 meses.
- Proporcionar atividades que estimulem a socialização, a autoestima, valores éticos, autonomia e investigação em contextos de aprendizagens significativas.
- Expandir o universo cultural, científico e criativo.
- Oferecer recursos tecnológicos e espaços de leitura, oficina de educomunicação que ajude a desenvolver atividades que amplie o repertorio oral, de leitura, escrita e raciocínio lógico.
- Oportunizar atividades que propiciem o desenvolvimento motor, a consciência corporal e o respeito as regras, aos colegas ,ao educador e ao espaço.
- Promover atividades que ampliem o repertório expressivo e cultural.
- Favorecer atividades que propiciem a valorização das diferenças, o autoconhecimento, resolução de problemas de forma pacífica e a participação cidadã que favoreçam e incentivem a formação pessoal, a construção de valores e o protagonismo.
- Oferecer recursos que prepararem os jovens para sua inserção social e econômica na sociedade e ampliar competências de empregabilidade.
Valor total do projeto
R$
0
Valor a captar
R$
0
Como ajudar?
Por meio do simulador da Receita Federal, você calcula o valor máximo a ser abatido do Imposto de Renda. Após a simulação, será disponibilizado nesta tela o botão “Fazer Doação”, que levará você diretamente à página da escolha de entidades.
- A primeira tela traz os links das entidades com projetos aprovados pelo CMDCA no sistema. Clicando sobre o nome da entidade, você pode ver maiores informações sobre a instituição.
- A partir da tela de detalhes da instituição, clicando no botão “Efetuar doação para este projeto”, o sistema solicitará os seus dados.
- Preencha os campos e clique no botão “Confirmar”. A seguir, confirme a geração do boleto.
- O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.
Dicas importantes
- Preenchendo o pequeno cadastro solicitado no passo 2, não há necessidade de informação ao CMDCA, para quem foi direcionada a destinação dos recursos, e seus dados serão mantidos em sigilo pelo Conselho.
- É importante salientar que, na sua Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, deve ser utilizado o código correspondente às doações. Lembre-se de que, para o benefício fiscal, a destinação de recursos tem que ser feita na conta do FUMCAD e nunca na conta da entidade. E, na informação à Receita Federal, devem constar o Fundo da Criança e do Adolescente, com o respectivo CNPJ, e o valor destinado.
Informações para pessoa física
- No caso de pessoas físicas, as doações somente poderão ser abatidas do Imposto de Renda caso o contribuinte faça a declaração no modelo completo.
- As contribuições efetuadas até o último dia útil do ano-calendário são consideradas deduções diretas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo. Portanto, até este limite, não trazem ônus para o contribuinte (veja no simulador da Receita Federal). Para pessoas físicas que escolherem proceder conforme determina a Lei 12.594/12, pelos percentuais informados, o procedimento pode ser feito até o dia 30/4 do ano seguinte.
- As doações realizadas via TED, DOC e depósito identificado, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 devem ser declaradas no exercício 2022 (Ano Base 2021). Para todos os anos, a analogia é a mesma
- No caso de doação via DARF, através do sistema de declaração, para o Exercício 2021 (Ano-Base 2020), o doador pode doar até o dia 30 de abril de 2021. Para todos os anos, a analogia é a mesma.
III- essas doações podem ser direcionadas para eixos, organizações e projetos específicos. Para isso, basta protocolar um Ofício no balcão de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – situado na Rua Líbero Badaró no. 119 (2º andar) – juntamente com as versões originais da DARF e do comprovante de pagamento.
Informações para pessoa jurídica
- A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD.
- Limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10% (veja no simulador da Receita Federal).
- A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real.
- Idedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado idedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora.
- Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual.
- Procedimentos pós-doação: quando o pagamento for feito por transferência bancária, direto no caixa ou por TED, haverá necessidade de envio ao CMDCA de correspondência com a carta devidamente preenchida, juntamente com a cópia do comprovante de depósito.
CMDCA/SP
Rua Líbero Badaró, 119, 2º andar, Centro
São Paulo, SP
CEP 01009-000
CONDECA
Tramando Futuros
Beneficiários
328 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Faixa Etária
6 aos 17 anos e 11 meses.
No contraturno escolar, através de atividades sócio educativas:
- Projeto temático para cada turma /por faixa etária.
- Reflexão e ampliação de repertório e saídas pedagógicas.
- Atividades de investigação científica – natureza e tecnologia.
- Resolução de problemas de raciocínio, lógica e cálculo
- Oficina de jornal e mídia, roda de leitura e utilização de plataforma educacional.
- Jogos de quadra, atividades esportivas e jogos cooperativos, treino de futebol.
- Oficina de artes visuais com técnicas mistas.
- Oficina preparatória para o mundo do trabalho:cursos de adequação pessoal e profissional.
Valor total do projeto
R$
0
Valor a captar
R$
0
Como ajudar?
PASSO 1
Entre em contato conosco pelo telefone (11) 94735-3226 ou pelo e-mail lardascriancas@cip.org.br para que possamos esclarecer quaisquer dúvidas e dar os direcionamentos para o processo de doação.
PASSO 2
Empresas tributadas em lucro real, podem dar um novo direcionamento para os valores devidos do Imposto de Renda, destinando até 1% aos projetos do Lar das Crianças da CIP. Pessoa Física pode destinar até 6% do seu IR caso escolha fazer pelo modelo completo.
Empresa: Verifique com sua contabilidade terá lucro para destinar aos nossos projetos.
PASSO 3
Realize um depósito identificado na conta do Fundo Estadual dos Direitos da Criança de São Paulo, com o valor desejado ou, no caso de Pessoa Física declarando via plataforma da receita, o pagamento deve ser feito exclusivamente via DARF gerado pelo programa.
Condeca
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25
Dados bancários:
Banco: 001 (Banco do Brasil)
Agência: 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
PASSO 4
Envie duas cópias do comprovante de depósito bancário ou DARF e duas vias assinadas da carta de direcionamento (download) informando seus dados (nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone) para o endereço: Rua Comendador Elias Zarzur 1254 – Alto da Boa Vista – São Paulo – SP.
Quer saber mais sobre os projetos?
Entre em contato conosco pelo telefone (11) 94735-3226 ou pelo email lardascriancas@cip.org.br