O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil. Em 2023, esse dia completa 23 anos de mobilização e destaca a necessidade de sensibilizar, informar e mobilizar toda a sociedade para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A violência sexual contra menores envolve diversos fatores de risco, como gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia e condições econômicas.
As crianças e adolescentes, vítimas dessa violação, são tratadas como mercadorias em modalidades de exploração sexual, como tráfico, pornografia, prostituição e turismo. Nesse contexto, é preciso garantir a essas vítimas o direito ao desenvolvimento seguro e protegido, livre do abuso e da exploração sexual. Diante dos desafios impostos pela pandemia, é fundamental a mobilização de toda a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com ênfase na proteção contra a violência sexual.
O poder público e a sociedade têm a responsabilidade de garantir o atendimento adequado a essas vítimas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos estados e municípios. A campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” convoca municípios, redes estaduais, organizações não governamentais e setor privado para se unirem nessa mobilização em torno do Dia 18 de maio e reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.